MPT realiza Audiência Pública contra o trabalho infantil

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O Ministério Público do Trabalho, em parceria com o Conselho Tutelar de Santa Luzia, realizou nesta manhã de segunda-feira (18/11) no auditório da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, localizado na Avenida Nagib Haickel, uma Audiência Pública para conscientizar sobre o combate contra o trabalho infantil.

 

Entre os presentes estavam a Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Joana; a Secretária Municipal de Educação, Francinete Torres do Vale Rocha; Presidente da Associação Comercial de Santa Luzia – ACIASAL, Gehones Barreto; o Secretário Municipal de Administração, Pequim Marques de Almeida, na ocasião representando o Prefeito Veronildo Tavares; e Membros do CREAS, CRAS e Conselho Tutelar. A palestra foi coordenada pelo Procurador Regional do Trabalho da 16ª  Região do município de Bacabal, Ítalo Igor Muniz.

 

A Secretária da SEMED, Francinete Torres, comentou que está prevista a construção de três escolas para educação infantil para atender crianças até cinco anos de idade. Também informou que aproximadamente 100 escolas fazem parte do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC) do Ministério da Educação para que em Santa Luzia sejam extintas as escolas em barracões.

 

O Secretário Municipal de Administração, Pequim Marques, destacou que a Prefeitura apoia o combate ao trabalho infantil e citou como exemplo o alvará de funcionamento dizendo que este é somente liberado mediante a assinatura de um termo de compromisso onde o empresário se responsabiliza em não empregar menores de idade.

Confira algumas imagens:

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