SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SOLICITA ALTERAÇÃO NA “LEI DO QUINQUÊNIO.”

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Em ofício encaminhado ao Gabinete da Prefeita França do Macaquinho, o Secretário de Educação Antonio da Silva solicita que a lei nº 453/2015 em seu inciso V e o §3º do Art. 50 sejam alterados para que o cálculo do adicional por tempo de serviço, o tão conhecido quinquênio, possa ser efetuado sobre o último vencimento básico, levando em consideração o nível e a classe que o servidor se encontrar.

A Prefeita França do Macaquinho acatou a sugestão e elaborou o Projeto de Lei Municipal nº 09/2017 com emenda modificativa como segue abaixo:

 REDAÇÃO ATUAL:

“V- adicional por tempo de serviço, devido a proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento básico do nível no qual o servidor se encontrar, por cada cinco anos de efetivo exercício, observado o limite máximo de 30 % ( trinta por cento).”

  • 3º A gratificação prevista no IV será sempre calculada sobre o último vencimento percebido pelo servidor, considerando o nível e a classe da carreira.

PROPOSTA DA EMENDA MODIFICATIVA:

“V- Adicional por tempo de serviço, devido na proporção de 5% (cinco por cento) por cada cinco anos de efetivo exercício, observado o limite máximo de 30% (trinta por cento).”

”§ 3º A gratificação prevista no IV e o adicional previsto no inciso V serão sempre calculados sobre o último vencimento percebido pelo servidor, considerando-se o nível e a whatsapp-image-2017-03-30-at-20-33-05-1classe da carreira.”

Nesta quinta-feira (30) o Secretário de Educação Antonio da Silva e equipe técnica da SEMED visitaram escolas da sede para conversar com os professores e comunicar a decisão da administração. A medida irá beneficiar  os professores efetivos do município.

Fonte: ASSECOM

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