Bem-vindo ao Portal da Transparência
Ferramenta de acesso às informações sobre a gestão administrativa da Instituição.
O Portal traz uma série de informações que podem ser consultadas de forma dinâmica ou em relatórios consolidados. O objetivo é permitir um acesso mais rápido e claro aos documentos e dados relacionados a compras, contratos, licitações, despesas com pessoal, gastos com diárias e passagens, previsão orçamentária e aplicação dos recursos financeiros, servidores, entre outros.
As informações aqui constantes seguem o que prevê a Resolução nº 86/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público e, especialmente, o princípio da publicidade dos atos da Administração Pública previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Atendem, ainda, à Lei de Acesso à Informação.
Legislação
Lei de acesso a informação
- Lei nº 12.527 da Presidência da República de 18 de novembro de 2011.
- Decreto Federal nº 7.724 de 16 de maio de 2012.
- Lei Municipal nº 17.866 de 15 de maio de 2013.
Lei de Transferências Recebidas pela União
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2013
Baixe aqui: Anexo I