Secretária Municipal De Administração, Planejamento, Trânsito E Mobilidade Urbana.

Deuselia Lira De Sousa

Atribuições

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA LUZIA DO MARANHÃO

A Secretaria de Administração de Santa Luzia do Maranhão é o órgão responsável por planejar, coordenar, executar e supervisionar os serviços administrativos e operacionais do município, visando à organização e eficiência da gestão pública municipal. As suas atribuições são essenciais para garantir o bom funcionamento da administração pública, o cumprimento das normas legais e a boa gestão dos recursos públicos.

1. Planejamento e Gestão Administrativa

• Elaborar, implementar e coordenar políticas administrativas municipais, garantindo a eficácia e eficiência na gestão pública.
• Realizar o planejamento estratégico da administração municipal, visando à otimização dos serviços e ao alcance das metas estabelecidas pela gestão pública.
• Coordenar as atividades administrativas das demais secretarias municipais, assegurando a integração e o cumprimento das normas e regulamentos internos.

2. Gestão de Pessoal

• Coordenar e supervisionar os processos de recrutamento, seleção, admissão, demissão, férias, licenças e outros aspectos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da administração pública municipal.
• Elaborar e implementar planos de capacitação e treinamento para os servidores municipais, visando o aprimoramento contínuo da equipe e a melhoria dos serviços prestados à população.
• Gerenciar os programas de valorização e qualificação profissional dos servidores municipais, promovendo ações para o desenvolvimento pessoal e profissional dos colaboradores.
• Supervisionar a folha de pagamento, benefícios e outros direitos dos servidores públicos municipais, garantindo o cumprimento das normas trabalhistas e o pagamento correto e pontual.

3. Gestão de Convênios e Contratos

• Coordenar a formalização de convênios, contratos e termos de cooperação entre o Município de Santa Luzia do Maranhão e outras entidades públicas ou privadas.
• Acompanhar a execução dos convênios e contratos, assegurando o cumprimento das condições estabelecidas, e providenciar a prestação de contas junto aos órgãos competentes.
• Realizar a análise e elaboração de termos aditivos e outros documentos necessários à formalização de ajustes contratuais.

4. Organização e Arquivamento de Documentos

• Organizar e coordenar o sistema de arquivos da Prefeitura Municipal, garantindo a guarda e o fácil acesso aos documentos administrativos, conforme as normas e regulamentos aplicáveis.
• Implementar políticas de gestão documental e digitalização de arquivos, assegurando a integridade e acessibilidade dos documentos da Administração Municipal.
• Realizar a administração do protocolo geral da Prefeitura, controlando o recebimento, o registro e o encaminhamento de documentos e processos administrativos.

5. Atendimento ao Público e Ouvidoria

• Coordenar o atendimento ao público e os serviços de ouvidoria, garantindo que as demandas da população sejam recebidas, registradas e encaminhadas para a solução adequada.
• Implantar e gerenciar canais de comunicação direta entre o cidadão e a administração municipal, garantindo a transparência e o acesso à informação pública.
• Zelar pela transparência dos processos administrativos e pela resolução rápida de solicitações, reclamações e sugestões encaminhadas pelos cidadãos.

6. Gestão de Materiais e Patrimônio

• Coordenar a aquisição, o controle, a distribuição e o armazenamento de materiais, bens e equipamentos da Prefeitura Municipal, atendendo às necessidades das diversas secretarias.
• Implementar o controle de patrimônio público, garantindo a fiscalização, a conservação e a correta destinação dos bens municipais.
• Acompanhar o processo de licitação de bens e serviços, garantindo que as compras sejam realizadas de acordo com a legislação vigente e com a melhor relação custo-benefício.

7. Gestão de Licitações e Contratos Administrativos

• Elaborar, coordenar e realizar os processos licitatórios para a contratação de bens, serviços e obras, conforme a legislação vigente, garantindo a transparência e a competitividade.
• Acompanhar a execução dos contratos administrativos, garantindo o cumprimento dos prazos e das condições acordadas.
• Realizar o controle e a fiscalização dos contratos e convênios, assegurando que as contratações sejam executadas de forma regular, conforme as normas legais e regulamentares.

8. Desenvolvimento e Implementação de Normas Administrativas

• Propor a criação, atualização e revisão de normas e regulamentos administrativos municipais, visando à melhoria da eficiência, da transparência e da legalidade nas ações da Administração Pública.
• Implementar e fiscalizar o cumprimento das normas internas da Prefeitura, incluindo aquelas relacionadas à conduta ética, ao sigilo de informações e à responsabilidade fiscal.

9. Gestão da Comunicação Institucional

• Coordenar a comunicação institucional da Prefeitura Municipal, promovendo ações de divulgação e transparência das ações do governo municipal.
• Organizar campanhas de esclarecimento à população sobre serviços, programas e políticas públicas do município, por meio de diversos meios de comunicação, como site institucional, redes sociais, rádio e outros canais de comunicação.

10. Gestão de Tecnologia da Informação

• Coordenar os serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), promovendo a integração digital e a modernização dos processos administrativos.
• Implantar sistemas de gestão administrativa e de comunicação para otimizar as rotinas de trabalho, aumentar a produtividade e melhorar o atendimento ao público.
• Garantir a segurança da informação e a proteção dos dados institucionais da Prefeitura, conforme a legislação de proteção de dados.

11. Apoio às Demais Secretarias Municipais

• Prestar apoio técnico e administrativo às demais secretarias municipais, contribuindo para a melhoria da gestão pública e a execução de políticas públicas.
• Facilitar a comunicação e a articulação entre os diversos órgãos da administração municipal, promovendo a integração dos processos e o cumprimento das metas estabelecidas pela gestão.

12. Desenvolvimento de Políticas de Governo Eletrônico

• Implementar e gerir plataformas digitais e soluções de governo eletrônico, com foco em facilitar o acesso à informação e serviços públicos de forma eficiente e transparente.
• Coordenar a implantação de sistemas de transparência pública, como o Portal da Transparência e o Sistema de Ouvidoria, assegurando o cumprimento da legislação e o atendimento às necessidades da população.

13. Monitoramento e Avaliação da Gestão Administrativa

• Acompanhar e avaliar a execução das políticas administrativas, realizando o monitoramento das metas estabelecidas pela gestão pública.
• Elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho das ações administrativas, para apoiar a tomada de decisões e a melhoria contínua dos processos.

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