Av. Nagib Haickel, S/N, Centro, Santa Luzia, MA, s/n, CENTRO
Secretaria Municipal de
Controlador Geral Do Município
Josenilson Ferro Sousa
Atribuições
Atribuições do Controlador do Município de Santa Luzia
O Controlador do Município de Santa Luzia desempenha um papel fundamental na garantia da transparência, legalidade e eficiência na administração pública municipal. Suas principais atribuições incluem:
- Controle Interno e Auditoria
- Planejar, coordenar e executar auditorias e inspeções em todos os órgãos da administração municipal de Santa Luzia.
- Avaliar a regularidade dos processos administrativos, contratos, licitações e convênios firmados pelo município.
- Fiscalização Orçamentária e Financeira
- Acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município de Santa Luzia, garantindo conformidade com a legislação vigente.
- Emitir relatórios de análise sobre a gestão fiscal e propor medidas corretivas em caso de irregularidades.
- Garantia da Transparência e Acesso à Informação
- Coordenar a implementação de mecanismos que assegurem a transparência na gestão pública, incluindo a atualização do Portal da Transparência de Santa Luzia.
- Atender solicitações da população relacionadas à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
- Prevenção e Combate à Corrupção
- Desenvolver políticas e ações voltadas para a prevenção de irregularidades e o combate à corrupção no âmbito da administração pública de Santa Luzia.
- Promover a capacitação contínua de servidores municipais em temas relacionados ao controle interno e à ética na gestão pública.
- Assessoramento Técnico e Jurídico
- Fornecer orientação técnica e jurídica aos gestores municipais de Santa Luzia sobre o cumprimento das normas legais e regulamentares.
- Colaborar na elaboração de manuais, cartilhas e orientações voltadas para a boa gestão pública.
- Interação com Órgãos de Controle Externo
- Atuar como interlocutor entre a administração pública de Santa Luzia e órgãos como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e outros órgãos de fiscalização.
- Responder a notificações, diligências e recomendações provenientes dos órgãos de controle externo.
- Monitoramento de Políticas Públicas
- Avaliar a implementação e os resultados das políticas públicas executadas pelo município de Santa Luzia.
- Propor ajustes e melhorias para garantir a eficácia e eficiência das ações municipais.
Ao desempenhar essas funções, o Controlador do Município de Santa Luzia tem o compromisso de promover uma gestão pública responsável, ética e comprometida com o bem-estar da população.