Secretaria de Obras, Transportes e Urbanismo

Francisco RogÉrio Oliveira Dutra

Secretário Municipal

Sobre o Órgão

I. A promoção e execução, em articulação com os órgãos competentes da Prefeitura, da programação, elaboração, orçamentação e controle da execução de projetos de obras públicas municipais;
II. A construção de obras, equipamentos públicos e mobiliários urbanos, em geral;
III. A construção e pavimentação de vias urbanas e logradouros e respectivas redes de drenagem pluvial;
IV. A manutenção e conservação de vias urbanas, redes de drenagem, praças, monumentos, parques e jardins e cemitérios e demais logradouros públicos, em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente;
V. A promoção, execução e controle de atividades topográficas para obras e serviços a cargo da Prefeitura;
VI. O controle e a fiscalização das obras públicas contratadas a terceiros;
VII. O gerenciamento de máquinas, equipamentos e insumos para as obras municipais;
VIII. A organização, manutenção e controle dos serviços municipais de iluminação pública;
IX. A coordenação de Fiscalização Urbanística;
X. A promoção de estudos, formulação de políticas, desenvolvimento de programas e gerenciamento de projetos voltados para a habitação de interesse social em consonância com a Secretaria Municipal de Assistência Social;
XI. A formulação de normas e instrumentos para regulação do uso e ocupação do espaço público e privado do Município, bem como a coordenação e execução de projetos e ações de regularização fundiária em conformidade com a Secretaria de Meio Ambiente;
XII. O licenciamento e fiscalização do parcelamento do solo urbano, de projetos de loteamento e de edificação situadas em terrenos públicos e particulares, de acordo com a legislação e as normas municipais;
XIII. A concessão de habite-se e aceitação de edificações situadas em terrenos públicos ou particulares;
XIV. A coordenação e promoção de estudos e planos para intervenções urbanísticas em áreas de interesse social, promovendo a fiscalização de sua execução e controlando o seu crescimento e expansão;
XV. A organização, manutenção e disponibilização de cadastro técnico de interesse para as atividades de desenvolvimento urbano do Município;
XVI. A formulação, coordenação e execução das políticas e planos referentes aos serviços públicos urbanos, coleta e destinação de lixo, limpeza e conservação de espaços públicos, arborização, feiras livres e administração de cemitérios;
XVII. A regulamentação, controle e fiscalização dos serviços públicos urbanos sob a responsabilidade da Secretaria;
XVIII. A fiscalização das posturas municipais nas áreas de responsabilidade da Secretaria, em articulação com os demais órgãos fiscalizadores da Prefeitura;
XIX. A organização, gestão, apoio à contratação e a execução dos serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos;
XX. A organização, apoio à contratação e execução dos serviços de limpeza e conservação de vias, praças, monumentos, parques e jardins e demais logradouros públicos;
XXI. A promoção, coordenação e execução das atividades de arborização e poda de árvores em vias e logradouros públicos, em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente;
XXII. A concessão, autorização e fiscalização de feiras livres, quiosques, ambulantes, festas populares, eventos e publicidade em locais e logradouros públicos;
XXIII. A administração e manutenção de cemitérios e coordenação dos serviços de sepultamento;
XXIV. A promoção, coordenação e contratação de estudos e projetos de investimento para a construção e melhoria da infraestrutura urbana, especialmente o sistema viário de transporte urbano, as redes de águas pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água, e a proteção e contenção de encostas;
XXV. A promoção, coordenação e contratação de estudos e projetos de investimento para a construção e melhoria de equipamentos urbanos e edificações públicas de grande porte;
XXVI. A participação na identificação de fontes de financiamento para os estudos e projetos de investimento em infraestrutura e de obras de grande porte e o acompanhamento de sua análise e aprovação junto às entidades envolvidas;
XXVII. O suporte técnico a processos de licitação visando à elaboração de estudos, a especificação e a implantação de projetos de investimento em infraestrutura e de obras de grande porte;
XXVIII. O acompanhamento e controle dos processos de realização de estudos e de desenvolvimento e implantação de projetos, elaborando relatórios e pareceres necessários ao cumprimento e andamento adequados dos convênios e contratos celebrados;
XXIX. Promover a regularização fundiária de terras públicas, com o objetivo de proteger e contribuir para a inclusão e promoção social dos segmentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e exclusão social;
XXX. O desempenho de outras competências afins.


Contato

EndereçoAvenida Tabajara, Centro Fone: 98983305399 E-mail: deuseliadutra@hotmail.com Horários de funcionamento: 08h as 12h e das 14h as 18h

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