Secretaria de Meio Ambiente

Jéssica Dos Passos B Euriceiro

Secretária Municipal Jéssica dos Passos Barbosa Ericeira é formada em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual do Maranhão -UEMA, Técnica em Agropecuária pelo Instituto Federal do Maranhão-IFMA e Mestranda em Meio Ambiente pelo CEUMA.

Sobre o Órgão

I. A formulação, coordenação e execução de políticas, planos e diretrizes voltados para a defesa e preservação do meio ambiente no território do Município;
II. A promoção, coordenação e realização de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas e planos municipais de meio ambiente e a fortalecer a atuação da Secretaria na sua área de competência;
III. A formulação de diretrizes, normas, padrões e códigos ambientais para o Município, fiscalizando seu adequado cumprimento, em articulação com os órgãos competentes da Prefeitura e os correspondentes sistemas estadual e federal;
IV. A articulação com os órgãos municipal, estadual e federal de meio ambiente para fins de obtenção das licenças e autorizações requeridas para a implantação de projetos de investimento passíveis de impactos relevantes sobre o ambiente;
V. A emissão de licenças ambientais a empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras e consumidoras de recursos naturais, com base nos estudos e análises de impacto ambiental requeridos;
VI. A fiscalização, controle e auditoria a empreendimentos e atividades potenciais causadoras de poluição sonora, atmosférica e de solo, exercendo, quando necessário, o poder de polícia, através de multas, embargos, apreensões, interdições, demolições e demais sanções previstas na legislação pertinente;
VII. A promoção e determinação de recuperação ambiental e reflorestamento de áreas desmatadas e devastadas;
VIII. A criação e administração de áreas de conservação ambiental e gestão de recursos hídricos e ecossistemas;
IX. A promoção de ações e eventos voltados para a educação e conscientização na defesa e preservação do meio ambiente;
X. A articulação com as demais Secretarias municipais e as instituições competentes da União, do Estado e dos municípios vizinhos, visando ao reflorestamento, preservação dos recursos naturais e solução dos demais problemas comuns relativos ao meio ambiente;
XI. A formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos ambientais, na área de competência do Município;
XII. O desempenho de outras atividades afins.


Contato

EndereçoAVENIDA NAGIB KAICKEL, SN, CENTRO Fone: 98983121086 E-mail: jessikpassos@hotmail.com Horários de funcionamento: das 8h as 12h

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