Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
17/05/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2021 DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIPIO
30/04/2021 LEI Nº551/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
25/03/2021 LEI Nº548/2021 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHDE PAGAMENTOSA
25/03/2021 LEI Nº549/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
25/03/2021 LEI Nº550/2021 CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI
10/03/2021 LEI Nº547/2021 DISPÕE SOBRECONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
18/12/2020 LEI Nº545/2020
18/12/2020 LEI Nº546/2020
18/08/2020 LEI Nº543/2020
18/08/2020 LEI Nº544/2020
22/01/2020 LEI 234/2020 DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA
20/01/2020 LEI Nº534/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL
20/01/2020 LEI Nº535/2020
20/01/2020 LEI Nº536/2020
04/10/2019 LEI Nº 533/2019
21/03/2019 LEI Nº527/2019
07/12/2018 LEI Nº526/2018
02/10/2018 LEI Nº524/2018
05/07/2018 LEI Nº522/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA
21/06/2018 LEI Nº521/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR VEÍCULOS E OUTROS BENS MOVÉI
19/06/2018 LEI Nº519/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUMCIPAL DE CULTURA. ~~ SMC DE SANTA LUZIA - MA
19/06/2018 LEI Nº520/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA 0 EXERCÍCIO DE 2018.
21/03/2018 LEI Nº515/2018 INSTITUE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NOVA SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PRO
21/03/2018 LEI Nº516/2018 INSTITUE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO VILA SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI
21/03/2018 LEI Nº517/2018 INSTITUE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO
21/03/2018 LEI Nº518/2018 INSTITUE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO ESPERANTINA
02/01/2018 DECRETO 001/2018 - DISPÕE SOBRE TABELA DE PAGAMENTO DE DIARIAS DENTRO E FORA DO ESTADO
15/12/2017 LEI Nº510/2017
15/12/2017 LEI Nº511/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
22/11/2017 LEI Nº508/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAI (REFIS SANTA LUZIA 2017}
22/11/2017 LEI Nº509/2017 INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
16/11/2017 LEI Nº506/2017 DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS R , 3® 4% 13, I Z
11/10/2017 LEI Nº501/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO
11/10/2017 LEI Nº502/2017 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA / MM TRATAMENTO ÁIFERENCTADO E FAVORECIDO ÀS MIC
11/10/2017 LEI Nº504/2017 INSTITUI O FESTIVAL DO MILHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS
11/10/2017 LEI Nº505/2017 INSTITUI O FESTIVAL DO TOMATE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS
02/10/2017 LEI Nº500/2017 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
11/09/2017 LEI Nº499/2017 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI
25/08/2017 LEI Nº498/2017 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O HOSPITAL MUNÍCÍPIAL DE SANTA LUZIA - M
16/08/2017 LEI Nº497/2017 DISPÕE SOBRE O ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUII
30/06/2017 LEI N º494/2017 INSTITUI O FESTIVAL DO ABACAXI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS
30/06/2017 LEI Nº 495/2017 INSTITUI O FESTIVAL DA MANDIOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS
30/06/2017 LEI Nº496/2017 DÂ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V E O §3° D© A R T 50 DA LEI 453/2015 - PCCR,
28/06/2017 LEI Nº493/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
27/06/2017 LEI Nº 492/2017 DISPÕE SOBRE ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CULTURA E DO TURISMO
08/05/2017 LEI Nº491/2017 INSTITUI 0 FESTIVA! DA ABÓBORA NO CALENDÁRIO OFICIA! DE FESTAS E EVENTOS TRADICIONAIS
12/04/2017 LEI Nº 489-2017 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA L U Z IA -
12/04/2017 LEI Nº490/2017 CRIA A CORDENADORIA MUNICIPAL DEPROTEÇÇAO E DEFESA CIVIL
20/03/2017 LEI N 488/2017 IN S T IT U Í 0 SÍMBOLO E AS CORES OFICIAIS DO M U N IC ÍP IO D E SANTA LUZIA ™
06/03/2017 LEI Nº 487-2017 INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO ARTIGO AO ARTIGO 3O DA LEÍ N0 485/2017
22/02/2017 LEI Nº 485-2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
22/02/2017 LEI Nº 486-2017 REVOGA A LEI 007/94 DE 07DE FEVEREIRO DE 1994
18/01/2017 LEI Nº 483-2017 ALTERAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA (LOA N º480/2016 PARA INCLUIR RECEITA EXTRAORDINÁRIA
18/01/2017 LEI Nº 484-2017 ALTERAÇÃO DA LEI N° 468/2016 QUE FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA-MA
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