Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 173/2026 de 24 de Julho de 2026 DECRETO Nº 173/2026 – GABP, DE 24 DE JULHO DE 2026. 24/07/2026 Baixar
  • Decreto Nº 172/2026 de 22 de Julho de 2026 DECRETO Nº 172/2026 - GABP, DE 21 DE JULHO DE 2026. Institui o Programa Municipal de Vacinação para os(as) alunos(as) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Santa Luzia/MA, e dá outras providências. 22/07/2026 Baixar
  • Decreto Nº 171/2026 de 24 de Julho de 2026 DECRETO Nº 171/2026 – GABP, DE 23 DE JULHO DE 2026. 24/07/2026 Baixar
  • Decreto Nº 158/2026 de 03 de Julho de 2026 DECRETO Nº 158/2026 - GABP, DE 03 DE JULHO DE 2026. 03/07/2026 Baixar
  • Decreto Nº 156/2026 de 29 de Junho de 2026 DECRETO Nº 156/2026 – GABP, DE 29 DE JUNHO DE 2026 29/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 149/2026 de 17 de Abril de 2026 DECRETO Nº 149/2026 - GABP, DE 17 DE ABRIL DE 2026. 17/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 147/2026 de 16 de Abril de 2026 DECRETO Nº 147/2026 – GABP, DE 15 DE ABRIL DE 2026 16/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 131/2026 de 31 de Março de 2026 DECRETO Nº 131/2026 - Prorroga O Prazo Para Pagamento Da Taxa De Licença Para Localização E Da Taxa De Fiscalização De Licença Para Funcionamento (Alvará), Referente Ao Exercício De 2026, No Município De Santa Luzia/Ma, E Dá Outras Providências. 31/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 130/2026 de 31 de Março de 2026 DECRETO Nº 130/2026 - Prorroga Os Prazos Para Pagamento Do Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana – IPTU, Referente Ao Exercício De 2026, No Município De Santa Luzia/Ma, E Dá Outras Providências. 31/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 126/2026 de 23 de Março de 2026 DECRETO Nº 126/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026 - Institui, no âmbito do Município de Santa Luzia, o Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2 23/03/2026 Baixar

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