Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 147/2026 de 16 de Abril de 2026 DECRETO Nº 147/2026 – GABP, DE 15 DE ABRIL DE 2026 16/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 131/2026 de 31 de Março de 2026 DECRETO Nº 131/2026 - Prorroga O Prazo Para Pagamento Da Taxa De Licença Para Localização E Da Taxa De Fiscalização De Licença Para Funcionamento (Alvará), Referente Ao Exercício De 2026, No Município De Santa Luzia/Ma, E Dá Outras Providências. 31/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 130/2026 de 31 de Março de 2026 DECRETO Nº 130/2026 - Prorroga Os Prazos Para Pagamento Do Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana – IPTU, Referente Ao Exercício De 2026, No Município De Santa Luzia/Ma, E Dá Outras Providências. 31/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 126/2026 de 23 de Março de 2026 DECRETO Nº 126/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026 - Institui, no âmbito do Município de Santa Luzia, o Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2 23/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 125/2026 de 23 de Março de 2026 DECRETO Nº 125/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026 - Concede Progressão Horizontal (nível) aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Santa Luzia/MA, nos termos da Lei Municipal nº 580/2022, de 24 de novembro de 2022, que institui o Plano de Carrei 23/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 124/2026 de 23 de Março de 2026 DECRETO Nº 124/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026 - Concede Progressão Vertical (classe) aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Santa Luzia/MA, nos termos da Lei Municipal nº 580/2022, de 24 de novembro de 2022, que institui o Plano de Carreir 23/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 123/2026 de 23 de Março de 2026 DECRETO Nº 123/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026 - Concede Progressão Horizontal (nível) aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Santa Luzia/MA, nos termos da Lei Municipal nº 565, de 29 de abril de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos, Rem 23/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 122/2026 de 23 de Março de 2026 DECRETO Nº 122/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026 - Concede Progressão Vertical (classe) aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Santa Luzia/MA, nos termos da Lei Municipal nº 565, de 29 de abril de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos, Remu 23/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 119/2026 de 04 de Fevereiro de 2026 DECRETO EXECUTIVO N° 119/2026-GABPREF, Santa Luzia – MA, 4 de fevereiro de 2026 04/02/2026 Baixar
  • Decreto Nº 118/2026 de 04 de Fevereiro de 2026 DECRETO EXECUTIVO N° 118/2026-GABPREF, Santa Luzia – MA, 4 de fevereiro de 2026 04/02/2026 Baixar

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