Gilson Rocha
Secretaria Municipal de Agricultura, Produção, Pesca e Abastecimento - SEMAGRICompetência:
I. planejar, implementar, executar, acompanhar e avaliar as políticas, programas e ações pertinentes ao desenvolvimento das atividades de produção e abastecimento, objetivando o desenvolvimento da agricultura, da pecuária e da pesca, fomentando as atividades geradoras de emprego e renda;
II. realizar ações de regularização fundiária e titulação de áreas rurais, em parceria com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, visando ao desenvolvimento agropecuário e econômico do Município;
III. executar ações referentes ao programa federal Titula Brasil para apoiar a titulação de assentamentos e áreas públicas rurais da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA passíveis de regularização fundiária;
IV. formular, implementar, coordenar, acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar políticas públicas, programas, projetos e ações voltados para o crescimento da produção agropecuária;
V. estimular o agronegócio, a agricultura, a pesca, o extrativismo vegetal e florestal, o manejo florestal, o abastecimento, o armazenamento, o associativismo e o cooperativismo, com ênfase no desenvolvimento sustentável;
promover a defesa e inspeção animal e vegetal;
VI. coordenar o aproveitamento dos recursos naturais renováveis e a comercialização e distribuição de alimentos;
VII. promover a formulação das políticas de assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária, sanidade animal e vegetal e o abastecimento municipal;
VIII. apoiar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em parceria com as secretarias afins à política de SAN;
IX. firmar parcerias e convênios com órgãos dos governos federal e estadual e demais entidades congêres, visando a busca de soluções e aperfeiçoamento tecnológico para a produção de alimentos, fibras e fontes de energia, garantindo desenvolvimento com sustentabilidade;
X. desempenhar outras atividades afins.
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