Pequim Marques de Almeida
Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade UrbanaCompetência:
I. formular e implementar políticas públicas de
segurança, em articulação com órgãos estaduais e federais;
II. coordenar as ações da Guarda Municipal, garantindo
sua eficiência na proteção do patrimônio público e na manutenção da ordem
pública;
III. planejar e
executar ações de prevenção
à violência e à criminalidade no município.
IV. planejar,
coordenar e executar ações de prevenção e resposta a desastres naturais e emergenciais;
V. promover campanhas de conscientização sobre
prevenção de riscos e atuação em situações de emergência;
VI. elaborar e implementar o Plano Municipal de Defesa
Civil;
VII.
planejar e implementar políticas
de mobilidade urbana que promovam
a acessibilidade, a segurança viária e a eficiência no deslocamento;
VIII. supervisionar e fiscalizar o trânsito municipal, garantindo o cumprimento das normas de circulação e segurança viária;
IX. desenvolver e implementar projetos para melhoria da infraestrutura de mobilidade, como sinalização
viária, calçadas acessíveis e ciclovias;
X. desenvolver programas educativos e campanhas de conscientização sobre segurança
no trânsito;
XI. autorizar a expedição de alvarás para os serviços
de táxi e mototáxi, bem como manter atualizado o cadastro de veículos
autorizados;
XII.
promover ações voltadas à redução de acidentes e à promoção
do respeito às normas
de trânsito;
XIII. trabalhar em parceria
com órgãos estaduais e federais de segurança pública
e trânsito para a integração de ações;
XIV.
estabelecer cooperação com outras secretarias municipais para implementação de políticas intersetoriais;
XV. desempenhar outras competências afins.
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