SISAN

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Sobre o SISAN

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) é um sistema público brasileiro, criado pela Lei nº 11.346/2006, com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Ele articula órgãos dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil organizada para formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional. O Sisan busca garantir que todos tenham acesso a alimentos saudáveis, suficientes e de forma permanente, respeitando as características culturais de cada região.

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Arquivos do SISAN

Legislação

• REGIMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAN DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA - 2025 25/08/2025 Ativo Baixar
• RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 DE ABRIL DE 2025 30/04/2025 Ativo Baixar
• REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR ENUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, MA - COMSEA 02/06/2025 Ativo Baixar
• DECRETO N° 29/2025, de 11 de março de 2025. Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 11/03/2025 Ativo Baixar
• DECRETO n° 28/2025, de 11 de março de 2025. Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Luzia, Estado do Maranhão, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e 11/03/2025 Ativo Baixar
• LEI N° 611/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão com vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada, e revoga a Lei nº 501, de 11 de 06/03/2025 Ativo Baixar

Comunicados

• TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, REQUERIDO PELO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. TERMO DE ADESÃO Nº 11/2025. 05/04/2025 Ativo Baixar
• ASSUNTO: Solicitação de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. 28/03/2025 Ativo Baixar
• TERMO DE COMPROMISSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, PARTE INTEGRANTE DO TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN 28/03/2025 Ativo Baixar

Editais

Atas

• ATA DE POSSE E ELEIÇÃO DA MESA DIRETIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTA LUZIA - MA (COMSEA) E APROVAÇÃO DA ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN). 27/03/2025 Ativo Baixar
• ATA DE POSSE DA CAISANE APROVAÇÃO DA ADESÃO AO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA AO SISAN. 27/03/2025 Ativo Baixar